Abstract: The rise of far-right authoritarian leaders in contemporary democracies has catalyzed processes of democratic backsliding, with profound and diverse political implications. One of the least explored dimensions of this phenomenon is the impact of the actions of these political leaders on the functioning of government bureaucracies. The question that guides our analysis is: how does the dynamic between political control and bureaucratic reaction take place in contexts of democratic backsliding? The analysis is based on 165 interviews with mid-level bureaucrats between December 2020 and July 2021 in 15 different social, economic, environmental and planning organizations of the Brazilian federal government during the Bolsonaro government. The findings suggest that political control and bureaucratic reaction is a dynamic relationship that involves interactions and learning over time.

Resumen: El ascenso de líderes autoritarios de extrema derecha en las democracias contemporáneas ha catalizado procesos de retroceso democrático con profundas y diversas implicaciones políticas. Una de las dimensiones menos exploradas de ese fenómeno es el impacto de las acciones de esos líderes políticos en el funcionamiento de las burocracias públicas. En ese sentido, la pregunta que guía nuestro análisis es: ¿cómo se da la dinámica entre el control político y las reacciones burocráticas en contextos de retroceso democrática? El análisis se basa en 165 entrevistas con burócratas de nivel medio entre diciembre de 2020 y julio de 2021 en 15 órganos públicos diferentes de las áreas social, económica, ambiental y de planificación del gobierno federal brasileño durante el gobierno Bolsonaro. Los hallazgos sugieren que el control político y la reacción burocrática es una dinámica que implica interacciones y un proceso de aprendizaje a lo largo del tiempo.

Resumo: A ascensão de lideranças autoritárias de extrema direita nas democracias contemporâneas catalisou processos de retrocesso democrático com profundas e diversas implicações políticas. Uma das dimensões menos exploradas desse fenômeno é o impacto das ações desses líderes políticos no funcionamento das burocracias públicas. Nesse sentido, a questão que orienta nossa análise é: como se dá a dinâmica entre controle político e reações burocráticas em contextos de retrocesso democrático? A análise se baseia em 165 entrevistas com burocratas de médio escalão entre dezembro de 2020 e julho de 2021 em 15 organizações diferentes das áreas social, econômica, ambiental e de planejamento do governo federal brasileiro durante o governo Bolsonaro. Os achados sugerem que o controle político e a reação burocrática estabelecem uma dinâmica que envolve interações e um processo de aprendizagem ao longo do tempo.

Resumo O artigo busca compreender como mudanças exógenas são afetadas pelos contextos de implementação que encontram em cada local. A partir da análise da Lei 13.415/2017, que reforma o Ensino Médio no Brasil, verifica como as mudanças federais trazidas por esta política provocaram alterações nos estados e qual a variação que os contextos locais geraram na própria reforma. O artigo se baseia em uma pesquisa qualitativa que acompanhou os efeitos da publicação da Lei e o início do processo de implementação da reforma nos 26 estados e Distrito Federal ao longo de dois anos. O caso empírico foi analisado a partir das variáveis de conflito e ambiguidade que caracterizam os contextos de implementação. Estes achados contribuem para a literatura de implementação de políticas públicas, de reformas e mudanças na administração pública e de políticas de educação.

Abstract The article seeks to understand how exogenous changes are impacted by implementation contexts established in each place. Based on the analysis of Law 13.415/2017, which reforms High School in Brazil, it verifies how the federal changes proposed by this policy caused alterations in the states and how the local contexts also generated changes in the reform itself. The article is based on a qualitative investigation that monitored the effects of the publication of the Law and the beginning of the process of implementing the reform in the 26 states and the Federal District over two years. The empirical case was analyzed based on the variables of conflict and ambiguity that characterize the contexts of implementation. The article contributes to the literature on the implementation of public policies, reforms in public administration, and education policies.

Resumen El artículo busca comprender cómo cambios exógenos son impactados por contextos de implementación establecidos en cada lugar. A partir del análisis de la Ley 13.415/2017, que reforma la Educación Media en Brasil, verifica cómo los cambios federales de esta política provocaron alteraciones en los estados y cómo los contextos locales generaron cambios también a la propia reforma. El artículo se basa en una investigación cualitativa que hizo seguimiento a los efectos de la publicación de la Ley y al inicio del proceso de implementación de la reforma en los 26 estados y el Distrito Federal a lo largo de dos años. El caso empírico fue analizado a partir de las variables de conflicto y ambigüedad que caracterizan los contextos de implementación. El artículo contribuye con la literatura de implementación de políticas públicas, de reformas a la administración pública y de políticas de educación.

Resumo Políticas públicas são baseadas em categorias que possuem um duplo efeito: constroem elegibilidade aos direitos e geram efeitos simbólicos, reproduzindo ou enfrentando estigmas sociais. Este artigo tem como objetivo analisar como, historicamente, foram construídas as categorias do público-alvo das políticas de saúde mental no Brasil. A partir de um estudo documental das legislações de 1841 até 2017, observamos os processos de construção das categorias políticas dos usuários da saúde mental. Foram analisados os processos de alteração das categorias políticas a respeito dos usuários da política de saúde mental, o enquadramento social dado a eles e seus efeitos em acesso a políticas e construção de estigmas sociais. As análises demonstraram mudanças importantes em categorias que buscaram desestigmatizar o sujeito das políticas ao longo do tempo baseadas em novas concepções propostas pelos movimentos sociais da saúde mental, pelas políticas internacionais e por mudanças sociais mais amplas, como a redemocratização do país. Entretanto, também evidenciamos a dificuldade do enfrentamento efetivo dos estigmas devido a falta de consenso do próprio campo, resistência das transformações das categorias sociais, dos familiares e dos profissionais da saúde.

Abstract Public policies are based on categories that have a double effect: build eligibility for rights and generate symbolic effects, reproducing or fighting social stigmas. This article aims to analyze the historical setup of categories targeted in mental health policies in Brazil. Based in a study of the legislation from 1841 to 2017, we observed how was the processes of constructing the political categories of mental health - passing from users to citizens or mentally ill. The processes of control of public policies were selected for the respect of users of mental health policy, the social framework of data and the criteria for access to policies and the construction of social stigmas. The analysis shows important changes in these categories over time that tried to remove stigmas based on new conceptions proposed by social movements of mental health, international policies and social changes, such as Brazilian re-democratization. However, we also highlight the difficulty of effectively coping with stigmas due to the lack of consensus in the field itself, resistance to changes in social categories, family members and health professionals.

Resumo Políticas públicas são baseadas em categorias que possuem um duplo efeito: constroem elegibilidade aos direitos e geram efeitos simbólicos, reproduzindo ou enfrentando estigmas sociais. Este artigo tem como objetivo analisar como, historicamente, foram construídas as categorias do público-alvo das políticas de saúde mental no Brasil. A partir de um estudo documental das legislações de 1841 até 2017, observamos os processos de construção das categorias políticas dos usuários da saúde mental. Foram analisados os processos de alteração das categorias políticas a respeito dos usuários da política de saúde mental, o enquadramento social dado a eles e seus efeitos em acesso a políticas e construção de estigmas sociais. As análises demonstraram mudanças importantes em categorias que buscaram desestigmatizar o sujeito das políticas ao longo do tempo baseadas em novas concepções propostas pelos movimentos sociais da saúde mental, pelas políticas internacionais e por mudanças sociais mais amplas, como a redemocratização do país. Entretanto, também evidenciamos a dificuldade do enfrentamento efetivo dos estigmas devido a falta de consenso do próprio campo, resistência das transformações das categorias sociais, dos familiares e dos profissionais da saúde.

Abstract Public policies are based on categories that have a double effect: build eligibility for rights and generate symbolic effects, reproducing or fighting social stigmas. This article aims to analyze the historical setup of categories targeted in mental health policies in Brazil. Based in a study of the legislation from 1841 to 2017, we observed how was the processes of constructing the political categories of mental health - passing from users to citizens or mentally ill. The processes of control of public policies were selected for the respect of users of mental health policy, the social framework of data and the criteria for access to policies and the construction of social stigmas. The analysis shows important changes in these categories over time that tried to remove stigmas based on new conceptions proposed by social movements of mental health, international policies and social changes, such as Brazilian re-democratization. However, we also highlight the difficulty of effectively coping with stigmas due to the lack of consensus in the field itself, resistance to changes in social categories, family members and health professionals.

Resumo: O enfrentamento da pandemia de Covid-19 exige que o Estado tome decisões difíceis que perpassam a ação da burocracia que implementa políticas públicas na interação com a população, a burocracia de nível de rua (BNR). Neste artigo, baseado em estudo exploratório de método misto, analisamos como a atuação cotidiana desses burocratas em diferentes políticas públicas - saúde, assistência social, acesso à justiça, segurança pública e educação - foi alterada durante a pandemia, bem como analisamos as suas consequências. Três categorias que ilustram a dinâmica do trabalho da BNR durante a pandemia foram identificadas por análise dos sentimentos dos burocratas, mudanças no seu trabalho e na relação com a população: a BNR que enfrenta a crise na linha de frente; a BNR que sofre os efeitos da pandemia, mas cujo trabalho não demanda enfrentá-la diretamente; e a BNR cujo trabalho migrou para o formato remoto. Concluímos que, durante a pandemia, a BNR, em diferentes graus, deparou-se com um agravamento de problemas estruturais, como o seu alijamento dos processos decisórios, restritos ao alto escalão governamental, e a exacerbação de conflitos e ambiguidades já existentes.

Abstract: Dealing with the Covid-19 pandemic requires that the State make hard decisions that involve the action of bureaucrats who interact with the population through the implementation of public policy, the street-level bureaucracy (SLB). In this paper, based on a mixed- method exploratory study, we analyze how the daily performance of street-level bureaucrats in different policy areas- health and social care, access to the justice system, public security and education - has changed during the pandemic. We also explore the repercussions of those changes. Based on the analysis of the perceptions of bureaucrats, changes in their work and in their relationship with the public, we identify three categories that illustrate the dynamics of SLB work during the pandemic: the SLB who faces the crisis on the front lines; the SLB who suffers the effects of the pandemic, but whose work does not require her to face it directly; and the SLB who began to work remotely. We conclude that, during the pandemic, SLB suffered in varying degrees an aggravation of structural problems, such as their removal from decision-making processes - now restricted to the highest government level - and the exacerbation of already existing conflicts and ambiguities.

Resumen: Hacer frente a la pandemia de Covid-19 requiere que el Estado tome decisiones difíciles que van más allá de la acción de la burocracia que implementa las políticas públicas en la interacción con la población, la burocracia de primera línea (BPL). En este artículo, a partir de un estudio exploratorio de método mixto, analizamos cómo el desempeño diario de estos burócratas en diferentes políticas públicas - salud, asistencia social, acceso a la justicia, seguridad pública y educación - se modificó durante la pandemia y sus consecuencias. Se identificaron tres categorías que ilustran la dinámica del trabajo de BNR durante la pandemia, analizando los sentimientos de los burócratas, los cambios en su trabajo y en la relación con la población: la BPL que enfrenta la crisis en primera línea; la BPL que sufre los efectos de la pandemia, pero cuyo trabajo no exige enfrentarla directamente; y la BPL cuyo trabajo migró al formato remoto. Concluimos que, durante la pandemia, la BPL, en diferentes grados, enfrentó un agravamiento de problemas estructurales, como su remoción de los procesos de toma de decisiones, restringida al más alto nivel de gobierno, y la exacerbación de conflictos y ambigüedades ya existentes.

RESUMO Objetivos: este artigo tem como objetivo analisar estratégias de gerenciamento transversal, também denominadas em inglês de boundaries crossing strategies (BCS), uma tendência de coordenação complexa e relativamente nova na administração pública. Para isso, investigamos como, no Brasil, foram elaboradas e implementadas três políticas prioritárias de coordenação em diferentes setores. Métodos: após uma revisão de literatura sobre BCS, o artigo emprega análise de conteúdo da legislação dos programas e documentos oficiais do governo. Para entender como os programas realmente funcionavam, entrevistamos importantes gerentes e dirigentes. Resultados: sugerem que duas das macropolíticas analisadas incorporaram a maioria dos recursos das estratégias de gerenciamento transversal em seus processos de elaboração formal e, mais importante, de implementação. O grau em que essas características estão presentes, no entanto, varia de acordo com o foco do objeto da pesquisa ou com a posição do ator envolvido. Conclusões: as estratégias de BCS demonstram que a eficácia e a continuidade das políticas dependem do consenso de diferentes partes interessadas sobre os objetivos das políticas; o empoderamento dos líderes; adoção de novos instrumentos de coordenação; e contínua priorização. Por fim, ao explorar a adaptação de uma tendência internacional ao contexto da administração pública brasileira, o artigo traz percepções cruciais para a inovação em termos de coordenação e implementação de políticas públicas.

ABSTRACT Objectives: this paper aims to analyze boundary-crossing strategies, henceforth BCS, a complex and relatively new coordination trend in public administration. To do so, we investigated how three prioritized coordination policies from different sectors were designed and implemented in Brazil. Methods: following a literature review on BCS, the paper employs content analysis of the programs’ legislation and government white papers. To understand how the programs actually functioned, we interviewed key government stakeholders. Results: they suggest that two macro policies incorporated most of the boundary-crossing features in their formal design and, more importantly, implementation processes. However, the degree to which these characteristics are present varies according to the research focus or the interviewee’s position. Conclusions: main findings of BCS strategy are that policy effectiveness and continuity depend on the consensus of different stakeholders about policy goals; the empowerment of leaders; adoption of new coordination instruments; and continuing policy prioritization. Finally, by exploring the adaptation of an international trend to the Brazilian public administration context, the paper shows crucial insights for innovation in terms of policy coordination and implementation.

Resumo Este artigo analisa a coordenação entre governos nacionais e municipais no Brasil em relação à política de migração entre os anos de 2013 e 2016, utilizando o conceito de arranjos institucionais de políticas e estudos de caso de duas cidades brasileiras, São Paulo e Porto Alegre. Os resultados revelam que o governo da cidade de São Paulo avançou consideravelmente no sentido de institucionalização do sujeito no município, descentralizando habilidades e assumindo responsabilidades sobre a população migrante, com relativa autonomia do Governo Federal. O governo da cidade de Porto Alegre mostra um arranjo menos institucionalizado, com pouca capacidade técnica e financeira, menos autonomia dos governos Federal e estaduais e grande ênfase na participação da sociedade civil. Finalmente, defende-se que a regulamentação da Nova Lei de Migração possa lidar com uma série de problemas no atual arranjo federativo, constituindo políticas articuladas por federações, com maior capacidade de implementação de políticas públicas e participação mais ativa dos governos subnacionais no desenvolvimento da política nacional de migração.

Abstract This article analyses the co-ordination between national and municipal governments in Brazil regarding migration policy between the years of 2013 and 2016, using the concept of policy institutional arrangements and case studies of two Brazilian cities, São Paulo and Porto Alegre. The results reveal that the City of São Paulo government has advanced considerably in the sense of institutionalisation of the subject in the municipality by decentralising skills and assuming responsibilities for its migrant population, with relative autonomy from federal government. The City of Porto Alegre government shows a less institutionalised arrangement, with little technical and financial capability, less autonomy from federal and state governments, and great emphasis on civil society participation. Finally, it is advocated that the regulation of the New Migration Law may deal with a series of problems in the current federative arrangement, constituting federative-articulated policies, with greater capacity for public policy implementation, and more active participation of subnational governments in the development of the national migration policy.

Resumo Este artigo busca contribuir com os estudos sobre as percepções de Burocratas de Médio Escalão (BMEs) na implementação de uma política pública. Para tanto, analisam-se empiricamente as percepções dos BMEs na implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) no âmbito da Universidade Federal de Goiás (UFG). Realizou-se um estudo de caso, mediante pesquisa documental e entrevistas com esses burocratas. Os resultados demonstram a importância de que o BME tenha apoio institucional e preparação técnica e emocional para realizar um bom trabalho. Em termos empíricos, demonstra-se que a UFG não conseguiu atender às metas globais do Reuni, porém, cumpriu a maioria das diretrizes estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC) em decreto, com destaque para a ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil, transformando uma universidade “elitizada” em uma universidade “igualitária”. De modo unânime, os BMEs reconhecem a grande importância do Reuni na UFG, em termos estruturais e de ensino, e que sua atuação poderia ter sido mais bem desempenhada com suporte e preparação adequados.

Abstract This article contributes to studies about the perceptions of mid-level bureaucrats on the implementation of public policies. The article empirically analyzes the perceptions of mid-level bureaucrats (MLB) on the implementation of REUNI within the Federal University of Goiás (UFG). A case study was conducted, with documentary research and interviews with MLB. The results demonstrate the importance of institutional support and technical and emotional preparation for MLB to perform appropriately. In empirical terms, the study demonstrates that UFG failed to meet the program’s global goals, but has met most of the guidelines set forth by the Ministry of Education, with emphasis on expanding student inclusion and assistance policies, transforming a university that served the elite into an inclusive institution. Unanimously, all MLBs recognize the great importance of REUNI for the UFG in structural and educational terms and that their activities could have been better performed with adequate support and preparation.

Resumen Este artículo se propone contribuir a los estudios sobre las percepciones de los burócratas de nivel medio (BME) en la implementación de políticas públicas. Para ello, se analizan empíricamente las percepciones de los BME en la implementación del Programa de Apoyo a Planes de Reestructuración y Expansión de las Universidades Federales (REUNI) en el ámbito de la Universidad Federal de Goiás (UFG). Se realizó un estudio de caso, con investigación documental y entrevistas con estos burócratas. Los resultados demuestran la importancia de que los BME tengan apoyo institucional, preparación técnica y emocional para hacer un buen trabajo. En términos empíricos, se demuestra que la UFG no logró cumplir los objetivos globales del REUNI, no obstante, cumplió con la mayoría de las directrices estipuladas por el Ministerio de Educación, con énfasis en expandir las políticas de inclusión y asistencia estudiantil, transformando una universidad de “elite” en una universidad “igualitaria”. Por unanimidad, los BME reconocen la gran importancia del REUNI en la UFG en términos estructurales y educativos y que su desempeño podría haber sido mejor con el apoyo y la preparación adecuados.

RESUMO Este artigo aborda como as práticas cotidianas de agentes envolvidos em processos de implementação de políticas públicas se entrelaçam com a produção da diferenciação social dos públicos atendidos. Parte-se de uma sistematização de perspectivas analíticas presentes no debate internacional sobre implementação de políticas públicas que, então, são colocadas em diálogo com o estudo empírico da implementação da Estratégia Saúde da Família no município de São Paulo, com foco na atuação dos Agentes Comunitários de Saúde. Revela como as diferenças sociais penetram o mundo das políticas públicas por meio da centralidade de práticas de categorização e julgamento dos usuários dos serviços. Essas práticas constituem um esforço de delimitação de fronteiras simbólicas que permite aos agentes operarem uma segmentação não oficial do público atendido, classificando-os entre usuários “fáceis” e “difíceis”. Os achados indicam que a diferenciação social produzida mescla elementos de natureza funcional com elementos morais associados a uma avaliação sobre a (in)adequação do comportamento dos usuários, com potenciais implicações para dinâmicas mais amplas de reprodução de desigualdades sociais.

ABSTRACT This article addresses how the daily practices of agents involved in public policy implementation processes are intertwined with the production of social differentiation of the types of publics served. We start from a systematization of analytical perspectives that are part of the international debate on the implementation of public policies. Then, we aim to establish a dialogue between these perspectives and the empirical study of the implementation of the Family Health Strategy in the city of São Paulo, focusing on the performance of Community Health Agents. We proceed to reveal how social differences enter the world of public policies through the centrality of categorization and judgment practices of service users. These practices constitute an effort to delimit symbolic borders that allow agents to operate an unofficial segmentation of the public served, classifying them as “easy” or “difficult” users. The findings indicate that the social differentiation produced mixes elements of a functional nature with moral elements associated with an assessment of the adequacy or not of users´ behavior, with potential implications for the broader dynamics of reproduction of social inequalities.

RESUMEN Este artículo aborda cómo las prácticas cotidianas de agentes involucrados en procesos de implementación de políticas públicas se entrelazan con la producción de la diferenciación social de los públicos atendidos. Se parte de una sistematización de perspectivas analíticas presentes en el debate internacional sobre implementación de políticas públicas que, entonces, son colocadas en diálogo con el estudio empírico de la implementación de la Estrategia Salud de la Familia en el municipio de São Paulo, con énfasis en la actuación de los Agentes Comunitarios de Salud. El artículo revela cómo las diferencias sociales penetran el mundo de las políticas públicas por medio de la centralidad de prácticas de categorización y juzgamiento de los usuarios de los servicios. Esas prácticas constituyen un esfuerzo de delimitación de fronteras simbólicas que permite a los agentes operar en una segmentación no oficial del público atendido, clasificándolos entre usuarios “fáciles” y “difíciles”. Los hallazgos indican que la diferenciación social producida mezcla elementos de naturaleza funcional con elementos morales asociados a una evaluación sobre la (in)adecuación de comportamiento de los usuarios, con implicaciones potenciales para dinámicas más amplias de reproducción de desigualdades sociales.

RÉSUMÉ Cet article explique comment les pratiques quotidiennes des agents impliqués dans les processus de mise-en-œuvre des politiques publiques sont liées à la production de différenciation sociale du public servi. Il part d’une systématisation des perspectives analytiques présentes dans le débat international sur la mise-en-œuvre des politiques publiques, qui sont ensuite mises en dialogue avec l’étude empirique de la mise-en-œuvre de la stratégie de santé familiale dans la municipalité de São Paulo, en se concentrant sur la performance des agents communautaires. On révèle comment les différences sociales pénètrent dans le monde des politiques publiques à travers la centralité des pratiques de catégorisation et de jugement des utilisateurs de services. Ces pratiques constituent un effort pour délimiter des frontières symboliques qui permettent aux agents d’opérer une segmentation non officielle du public servi, en les classant entre utilisateurs “faciles” et “difficiles”. Les résultats indiquent que la différenciation sociale produite mélange des éléments de nature fonctionnelle avec des éléments moraux associés à une évaluation de l’ (in)adéquation du comportement des utilisateurs, avec des implications potentielles pour les dynamiques plus larges de reproduction des inégalités sociales.

Resumo Embora os pesquisadores venham estudando a burocracia há bastante tempo, os burocratas de médio escalão (BME) recebem menos atenção da literatura. Para preencher essa lacuna, o artigo explora a questão da heterogeneidade dos BME em relação ao seu perfil, sua experiência profissional e, principalmente, seu desempenho. O principal objetivo é investigar os determinantes do desempenho dos BME a partir de duas dimensões: o nível de relacionamento dos BME e o nível de complexidade de suas atividades. Essas dimensões são muito valorizadas atualmente, considerando o crescimento da sua importância em contextos de governança em rede e accountability burocrática. Primeiro, realizamos uma análise descritiva dos dados coletados em 2014 junto a servidores federais que ocupavam cargos comissionados. Para tanto, elaboramos índices sintéticos das duas dimensões: relacionamento e atividades da burocracia. Posteriormente, empregamos modelos de análise multivariados para explicar seus determinantes. Os resultados empíricos mostram que o desempenho dos burocratas de médio escalão é afetado tanto por fatores estruturais do governo, como também por suas próprias características individuais. No entanto, os efeitos das variáveis mudam consideravelmente. As evidências empíricas sugerem que os BME mais conectados e que realizam mais atividades são aqueles que ocupam cargos comissionados mais elevados. Eles têm maior nível educacional e mais capacidade de influenciar diretamente as decisões dos processos de trabalho e atuam em áreas finalísticas de políticas públicas, especialmente na área social.

Abstract Although scholars have been investigating bureaucrats for a long time, mid-level bureaucrats (MLB) have been far less studied in the literature. To fill this gap, this article explores MLBs heterogeneity regarding their profile, professional background and, above all, performance. The main goal is to investigate the determinants of bureaucrats’ performance, depicted by two crucial dimensions: the degree of MLBs relationship within public bureaucracy and complexity level of their activities. These skills are valued today with increasing importance in contexts of network governance and bureaucratic responsiveness. First, a descriptive analysis was undertaken of survey data collected in 2014 from federal mid-level bureaucrats in positions filled by appointment. This was followed by formulating synthetic indexes of two dimensions: bureaucrats’ activities and their work relationships. Subsequently, multivariate models were employed to explain the determinants of these dimensions. Empirical results show that the mid-level bureaucrats’ performance is both affected by the government’s structure factors as well as by their own individual characteristics. However, the variables effects vary considerably. The empirical evidence suggests that MLBs tend to be more connected and perform more activities as they hold higher positions filled by appointment, have a higher level of education and capacity to influence decision processes and work directly with policymaking, especially in social policy.

Resumen A pesar de que los académicos han investigado la burocracia por mucho tiempo, los burócratas de nivel medio (BNM) son poco estudiados. Para llenar ese vacío, este artículo explora la cuestión de la heterogeneidad de los BNM en relación con su perfil, experiencia profesional y, principalmente, su performance. El principal objetivo es investigar los determinantes del desempeño de los BNM desde dos dimensiones fundamentales: el grado de relación de los BNM y el nivel de complejidad de sus actividades. Estas habilidades son actualmente más valoradas, teniendo en cuenta el crecimiento de su importancia en contextos de gobernanza y accountability burocrática. En primer lugar, se realizó un análisis descriptivo de los datos de una encuesta realizada en 2014 con funcionarios con cargos comisionados por el gobierno federal. Para ello, se elaboraron índices sintéticos de las dos dimensiones: relación y actividades de la burocracia. Posteriormente, se utilizaron modelos multivariados para explicar sus determinantes. Los resultados empíricos muestran que la performance de los burócratas de nivel medio es afectada tanto por factores estructurales del gobierno como por sus propias características individuales. Sin embargo, los efectos de las variables varían considerablemente. Las evidencias empíricas sugieren que los BNM más conectados y que realizan más actividades son los que ocupan los puestos comisionados más altos. Ellos tienen más estudio y capacidad de influir directamente en las decisiones de los procesos de trabajo, actúan en áreas de terminación de políticas públicas, especialmente en el área social.

Resumo O artigo analisa o Programa Mais Médicos, adotando como referencial o conceito de arranjo institucional, compreendido como as regras, organizações e processos que definem o desenho específico de uma determinada política pública, estabelecendo a articulação entre os seus atores e interesses. A adoção desse conceito permite compreender a dinâmica dos atores participantes desse arranjo e como se articulam a governança, a construção da decisão e a governabilidade dos atores, bem como o reflexo de todos esses fatores no desempenho da política pública. O aprofundamento da análise baseou-se em quatro categorias, consideradas fundamentais, para se compreender um arranjo organizacional no caso brasileiro: a intersetorialidade, as relações federativas, a participação social e a territorialidade.

Abstract This article analyzes the Mais Médicos (More Doctors) program based on the concept of an institutional arrangement, understood as the set of rules, organizations and processes that define the specific design of a given public policy, defining how it will articulate across players and interests. This concept will allow us to understand the dynamics of the players in this arrangement, as well as their governance, decision-making and governability, and how these factors reflect on public policy performance. A deeper analysis is based on four categories considered essential to understand an organizational arrangement in Brazil: sector cooperation (sometimes referred to as intersecoriality), federative relationships, social involvement and territoriality.

Resumo O artigo analisa o Programa Mais Médicos, adotando como referencial o conceito de arranjo institucional, compreendido como as regras, organizações e processos que definem o desenho específico de uma determinada política pública, estabelecendo a articulação entre os seus atores e interesses. A adoção desse conceito permite compreender a dinâmica dos atores participantes desse arranjo e como se articulam a governança, a construção da decisão e a governabilidade dos atores, bem como o reflexo de todos esses fatores no desempenho da política pública. O aprofundamento da análise baseou-se em quatro categorias, consideradas fundamentais, para se compreender um arranjo organizacional no caso brasileiro: a intersetorialidade, as relações federativas, a participação social e a territorialidade.

Abstract This article analyzes the Mais Médicos (More Doctors) program based on the concept of an institutional arrangement, understood as the set of rules, organizations and processes that define the specific design of a given public policy, defining how it will articulate across players and interests. This concept will allow us to understand the dynamics of the players in this arrangement, as well as their governance, decision-making and governability, and how these factors reflect on public policy performance. A deeper analysis is based on four categories considered essential to understand an organizational arrangement in Brazil: sector cooperation (sometimes referred to as intersecoriality), federative relationships, social involvement and territoriality.

As discussões sobre o novo significado de cidadania, valorização da diferença e respeito à diversidade de saberes trazem a questão de como as políticas públicas podem ser localmente enraizadas para garantir que essa diversidade seja contemplada em seus processos. Esta incorporação é ainda mais relevante quando tratamos de políticas de saúde, onde a interação entre implementadores e beneficiários é essencial para compreender os resultados da política. O Programa Saúde da Família (PSF) tem tentado mudar as relações entre Estado e beneficiários, aproximando profissionais da saúde dos cotidiano vividos pelos beneficiários onde, muitas vezes, há (re)produção dos componentes que levam às situações de insegurança, insalubridade e doença. No caso desse programa, a análise das políticas públicas deve levar em conta os processos de interação e a ação dos atores envolvidos na implementação do PSF. Este artigo tem como objetivo analisar o papel dos Agentes Comunitários de Saúde enquanto implementadores do PSF. Através de pesquisas etnográficas acompanhando as atividades dos ACS em diferentes municípios, buscamos compreender como eles lidam com seus múltiplos saberes, ativam e desativam referências e adaptam ação para colocar em prática o Programa. A partir de análises de 24 Agentes Comunitários de diferentes municípios, avanlaos na compreensão de como se dão as mediações e as interações em suas práticas e como constroem as políticas públicas enraizando ações a partir dos cotidianos locais, construindo formas alternativas de implementação dessas políticas.

Discussions about the new meaning of citizenship, valuing differences and respecting knowledge diversity bring the question of how public policies can be locally rooted to ensure access to diversity. This is evident when we deal with health policies, where the interaction between implementers and beneficiaries is essential to understand the results of the policy. The Family Health Program (FHP) has tried to change the relationship between state and society, bringing health professionals with the daily experienced by the users where there is (re) production of the components that lead to insecurity, poor health and disease. To analyse this kind of policy we must take into account the interaction processes and the practices of the actors involved in the FHP implementation. This article aims to analyze the role of Health Communitarian Agents (HCA) as FHP implementers. Through ethnographic research followed the practices of ACS in different cities, we seek to understand how they deal with their different knowledge, enable and disable referrals and adapt action to enact the program. We want to understand how they use mediations and interactions in their practices and built policies locally rooted, constructing alternative ways to implement these policies.